Justiça manda Embasa suspender aumento de água na conta dos consumidores.




















O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila, considerou “abusivo” o aumento de 13,64% na tarifa de água cobrada pela Embasa há seis meses e determinou a suspensão imediata da cobrança na conta dos consumidores.

A Embasa disse que vai recorrer da decisão. Ao julgar o mérito da ação impetrada pelo partido Democratas em abril, e que fora cassada pelo Tribunal de Justiça no mês seguinte, o magistrado ratifica o seu entendimento de que, em se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário, que, a rigor, só deve pagar em razão de sua efetiva utilização.


O presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia, comemorou a decisão, lembrando que o partido questionou a autorização dada pela Comissão de Regulação dos Serviço Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) para aumentar a tarifa bem acima da inflação, sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.


“O juiz Ricardo D’Ávila deixa claro que cabe ao poder público concedente o financiamento da ampliação e universalização dos serviços com verba orçamentária própria e oriunda das receitas dos impostos”, observa Aleluia. “O governador Jaques Wagner (PT) deveria, agora, ter a humildade de recomendar à Embasa a devolução do que vem sendo cobrado indevidamente na conta”.


Recurso

O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, informou que a superintendência jurídica da empresa vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia. A expectativa do dirigente é que o tribunal do pleno reforme a decisão do juiz de primeiro grau.


“Nada mudou”, comentou Oliveira, dando a entender que entrará com liminar para não ter de suspender a cobrança na conta de água.


Oliveira explicou que a Embasa investiu R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão oriundo de financiamento, em ligações de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e ações ambientais em todo o Estado. Ele prevê investir mais R$ 3,7 bilhões para 2014, na segunda etapa do programa estadual Água para Todos. “Isso (recursos) tem que sair de algum lugar, alguém tem de pagar”, raciocina ele.


Quanto ao novo valor da tarifa de água cobrada dos consumidores baianos, ele explicou que está amparado em lei e que o percentual de aumento foi definido tendo como base um estudo feito pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP).


Esse estudo, assinalou Oliveira, identificou a “necessidade imediata” do reajuste. O dirigente da estatal baiana de água e saneamento informou, ainda, que as empresas de saneamento destinam, em regra, 50% de recursos próprios para investimentos. “Para executar os projetos necessários, é preciso ter tarifa”, reiterou o dirigente.