Cinquenta Prefeitos Baianos entram na justiça pela permanência de Comarcas.




















Prefeitos de 50 municípios baianos, que terão as suas comarcas desativadas, se reuniram na manhã da segunda-feira (31), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), e decidiram entrar na justiça pela permanência das mesmas.

Os prefeitos vão entrar com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) requerendo a permanência das comarcas destes municípios, que, se desativadas, atinge cerca de 700 mil pessoas.



Depois de se reunirem na UPB, os prefeitos foram até a sede do TJ-BA, onde se encontraram com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto. Contudo, as notícias não foram animadoras. A presidente pediu apenas que os prefeitos decidam em quais comarcas, de municípios próximos, seus municípios serão lotados para efeito de processos nestes cartórios.



Segundo a desembargadora a decisão de fechar os cartórios civis e criminais destes municípios ocorre em virtude orçamentária e foi tomada para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. Telma Britto informou ainda que a decisão não é definitiva, mas permanecerá enquanto houver o desiquilíbrio orçamentário.



Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, os prefeitos foram conduzidos pelo presidente Luiz Caetano até a Assembleia Legislativa, onde se reuniram com o presidente Marcelo Nilo. Caetano propôs uma reunião entre ele, Nilo e o governador Jaques Wagner para, juntos, buscarem uma solução para o problema dos prefeitos.



“Esta desativação é um retrocesso no atendimento jurídico desses municípios, sem contar no ônus financeiro e de tempo, na análise e resolução dos processos”, afirma Caetano.



Reconsideração coletiva

De volta à UPB, já no período da tarde, os prefeitos decidiram pela elaboração de um pedido de reconsideração coletivo, com a assinatura de todos os prefeitos, uma modalidade de ação administrativa para o TJ-BA pela não desativação dos cartórios.



Os 50 municípios penalizados são: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Várzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.