Resultado das provas dos candidatos na 2ª fase de escolha do Conselho Tutelar de Chorrochó.
Foi publicado nesta terça-feira (29) pela presidente do CMDC, o resultado da provas dos candidatos aprovados na segunda fase do processo de escolha do conselho tutelar, triênio 2011-2014.com seus respectivos pontos por número de ordem de inscrição.
O processo é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Chorrochó, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e fiscalização do Ministério Público da Comarca de Chorrochó. Serão habilitados na próxima etapa os candidatos para o processo de eleição pela comunidade que será no dia 18 de dezembro no Distrito de Barra do Tarrachil, na Sede de Chorrochó,nos Povoados de São José,Caraíbas e Várzea da Ema.Confira os resultados:
Nº insc. Nome/Candidato Nº de pontos
02 Fernanda Santos Silva 7.0
03 Irismá de Carvalho Cipriano 6.0
05 Fabiana Ribeiro dos Santos 9.0
06 Marcos Henrique de C. S.Rosa 5.5
07 Charles da Silva Macedo 5.0
09 Ana Mª Dias Damasceno Santos 5.0
10 Jamison Maciel deOliveira 6.0
12 Zélia dos Santos Silva 8.5
14 Eliane Barbosa Maia 6.0
15 Francisco Oliveira dos Santos 6.5
17 Cleide Lopes dos Santos 5.5
18 Regiane Pereira da Silva 5.0
21 Nilson Manoel C. Santos 5.0
23 Tiago de Oliveira Ribeiro 7.0
27 Josivânia Pessoa e Silva 8.5
29 André Ferreira de Menezes 5.0
Conselho Tutelar: importância e prerrogativas
De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Ainda de acordo com o ECA, algumas das principais prerrogativas dos (as) Conselheiros (as) Tutelares são: encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; Fiscalizar as entidades de atendimento; Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação;Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
De acordo com a presidente da CMDCA, Roberta Nalline,esta é mais uma etapa de relevante processo para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, uma vez que Conselheiros Tutelares são elos essenciais do Sistema de Garantia de Direitos e suas funções não podem ou devem ser exercidas por outras instâncias. Ainda segundo Roberta Nalline, garantir a continuidade desta função honorifica é garantir a proteção a Crianças e Adolescentes contra violações de direitos destas.
A Rádio Líder do Sertão FM irá fazer uma entrevista com todos os candidatos aprovados nesta segunda fase.
