Pelo menos nove leis vão mexer no seu bolso em 2012; Saiba quais





















Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012.



São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012.

Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.

Salário mínimo

A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545,00 para R$ 622,00. O aumento de R$ 77,00 começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.

Cigarros

O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3,00 e, em 2015, R$4,50.

Placas refletivas

Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.

Planos de saúde

Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de fevereiro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.

Faturamento de empresas

Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente.

Sócio

Outra novidade nas empresas é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.

Compras no exterior

Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.

Poluentes

Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.