Portaria do Juiz suspende festas na cidade de Paulo Afonso




















O Exmo. Sr. Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Paulo Afonso/BA, e designado para desempenhar suas funções na Vara dos Feitos Criminais e da Infância e Juventude desta comarca, levando em consideração a greve deflagrada pelos Policiais Militares do Estado da Bahia e a adesão de policiais do 20º Batalhão, bem como a o requerimento formulado pelo Dr. Delegado Regional, solicitando a suspensão de Festas e Eventos, REVOGOU TODOS os alvarás emitidos pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude, para autorização de Festas e Eventos na Comarca de Paulo Afonso/BA, e SUSPENDEU todo e qualquer evento festivo nesta comarca.
Aos responsáveis, organizadores e demais envolvidos em Festas e Eventos fica o ALERTA que, caso ocorra o evento, será de inteira responsabilidade de tais pessoas, podendo responder civil e criminalmente por qualquer dano gerado, bem como podem responder, em tese, por crime de desobediência.

Tal decisão foi prolatada em razão da necessidade de coibir com medidas proativas e garantir a segurança de todos os cidadãos desta urbe.

Recomenda ainda o MM Juiz que a população de Paulo Afonso, Santa Brígida e Glória, as quais pertencem a esta comarca, que permaneça em ambiente seguro.