Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

Buscar   OK
Justiça

Publicada em 09/08/17 às 11:48h - 1369 visualizações
Juiz de Direito da Comarca de Abaré determina a imediata convocação dos concursados afastados de suas funções pelo prefeito Fernando Tolentino

www.didigalvao.com.br


reunião  (Foto: www.didigalvao.com.br)

O Juiz de Direito da Comarca do Município de Abaré, Região Norte do Estado da Bahia, Dr. Daniel Pereira Pondé, decidiu ontem, 8 de agosto de 2017, que o prefeito Fernando Tolentino do Partido dos Trabalhadores, desconsidere sua decisão anterior por meio de Decreto e reintegre os concursados da administração municipal em seus devidos postos de trabalho.

"Indo direto ao ponto, entendo que a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público deve ser deferida de imediato, tendo em vista a flagrante ilegalidade cometida pelo gestor municipal de Abaré ao editar o Decreto nº05/2017, materializado com a pretensão genérica de, por via transvers a, simplesmente exonerar servidores públicos concursados, muitos já nomeados e em exercício.

Trata-se de Ação Civil Pública ​de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência formulada pelo Ministério Público em face do Município de Abaré, cujo pedido principal é a reintegração dos servidores públicos atingidos pelo Decreto nº05 de janeiro de 2017, que teria sido editado pelo prefeito municipal do citado Município no dia 03 de janeiro de 2017.

www.didigalvao.com.br

Confira a íntegra da Sentença aqui.




Deixe seu comentário!

ATENÇÃO: Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.




Hora Certa
No Ar
Soungs Of Love:Trazendo os melhores sucessos Nacionais e Internacionais Românticos.
Peça sua Música

  • sidival pereira dos santos
    Cidade: sao paulo sp
    Música: mano walter ele me fez comprar um carro. oferecer ai pra minha tia carmelita e vadinho meu primo diana vaninha ai galeraaaaa
  • sidival pereira dos santos
    Cidade: sao paulo sp
    Música: marilha mendonca qualquer uma ai
  • WALDIR
    Cidade: Salvador
    Música: FAVOR ENVIAR EMAIL PARA DIVULGAÇÃO MUSICAL
  • NESTOR DE MELO MARQUES
    Cidade: Belo Horizonte
    Música: Preciso de um telefone de contato ai da rádio
  • HENRIQUE
    Cidade: DISTRITO BARRA DO TARRACHIL
    Música: DONA MARIA
  • marcelo mineiro
    Cidade: várzea da palma mg
    Música: largado as traças
BAIXE NOSSO APLICATIVO
Clima Tempo
Estatísticas
Visitas: 7105151 Usuários Online: 56
Bate Papo

Digite seu NOME:


Parceiros

Chorrochó-Ba
Copyright (c) 2018 - Rádio Lider do Sertão FM-1049-Chorrochó-Ba - Todos os direitos reservados